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2. No presente caso, por meio por decisão judicial, foi deferida a penhora por Letras Financeiras do Tesouro - LFT para a garantia da execução. Dessa MANEIRA, nãeste pode, a crité especialmenterio e conveniência do devedor, quando vencidos tais títulos, utilizando este consequente depósito do valor em juízo, querer o executado substituir tal penhora por novas Letras Financeiras do Tesouro - LFT, uma vez que este princípio da menor onerosidade do devedor nãeste Têm a possibilidade de resultar na maior onerosidade de modo a o credor.

2. O Tribunal a quo decidiu do convénio utilizando jurisprudência desta Corte, do modo qual se aplica, à espécie, este enunciado da Súmula 83/STJ, verbis: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientaçãeste do Tribunal se firmou pelo exatamente sentido da decisãeste recorrida.

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De modo a este relator, como há decisão com trânsito em julgado quanto ao direito de recorrer em liberdade, não há relaçãeste usando o caso a ser julgado pelo plenário relativo à execução provisória da pena. Nesse processo, acompanharam o relator ESTES ministros Toffoli e Gilmar Mendes. Este ministro Fachin ficou vencido.

Constata-se, ademais, de que implica necessariamente reexame do Argumento fático-probatório Destes autos a verificação da inobservância ao artigo 620 do Aviso por Processo Civil, este que, pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, é inviável em sede de recurso especial. A esse respeito:

Do convénio utilizando as alegações da Procuradoria-Geral da Fazenda, verificou-se no local uma sé especialmenterie do irregularidades quanto confira meu blog ao registro do imóvel, incluindo grilagem do terra, e este natural não seria sequer do propriedade da devedora.

1 Destes eventos por maior sucesso e tradição da Federasul. Reunião almoço, utilizando palestrantes convidados, empresários e executivos, de modo a a discussão por ideais, tendências, ações e projetos ligados ao desenvolvimento econômico, político e social do Estado e do País.

Acerca da frase do abertura desta ediçãeste capicua, informamos qual dentro por certos tempo iremos anunciar a data por lançamento por mais uma obra ímpar. Vem aí "Cabeça de juiz", do ministro do STJ Og Fernandes.

5 - Foi isso de que se decidiu, e tal é a jurisprudência que vigia até surgir a novel decisão do ministro Toffoli (de que tinha ficado vencido naquela assentada do 2 anos atrás).

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A Fazenda Nacional recusou o pedido de substituição do bem penhorado ao argumento do que o imóvel ofertado se encontra em uma comarca distante, pelo município de Novo Aripuanã, no Estado do AM.

A juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio, da 34ª vara do Rio, decidiu que as normas estabelecidas através reforma trabalhista referentes à indicaçãeste do valor Destes pedidos em processos qual correm pelo rito ordinário, aos honorários advocatícios e periciais e à gratuidade por justiça não se aplicam às ações ajuizadas previamente do início da vigência da nova lei.

O qual estabelece a Loman A cerca de este decoro e comportamento é 1 ônus. Tais como poderá tais como julgador julgar questão semelhante? Me parece de que há incompatibilidade do exercício da função utilizando o Genero penal

1. É pacífico nesta Corte Superior este entendimento segundo o qual a incorporação do domínio útil pela pessoa jurídica para fins por integralização do capital não importa acré especialmentescimo do capital, constituindo operaçãeste não onerosa, motivo pelo qual nãeste incide a cobrança por laudêmio. Precedentes.

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